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Morgana Lima

Aracaju (SE)

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Artigo · há 12 anos

A mora sob a luz do Código Civil de 2002

1. Da mora Para estudar a mora se faz mister transcrever o artigo que inicia o capítulo concernente a este tema no Código Civil pátrio. “Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o...

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Artigo · há 12 anos

Retrospectiva Jurídica 2014 - Direito Penal

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1. Introdução Embora se pretenda traçar a retrospectiva dos principais fatos ocorridos na esfera criminal no ano de 2014, é indispensável registrar um breve exame crítico do costumeiro excesso de...

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Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 12 anos

Retrospectiva AD sobre Direito Criminal

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https://www.youtube.com/embed/cPSQU6Pdf84 Direito Criminal Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini comentando as leis e decisões no âmbito criminal que impactaram o ano de 2014, no retrospectiva jurídica...

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Suelen de Azevedo Advocacia e Consultoria

Artigo · há 12 anos

Menor de idade pode casar?

Sim. Se tiverem entre 16 e 18 anos e tiverem uma autorização dos pais ou responsáveis (art. 1.517 CC ). A autorização tem que ser dos dois responsáveis legais (pai e mãe) se tiver, sendo que estes...

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